Seg à Sex de 10:00 às 16:00
Sáb/Dom/Feriado de 9:00 às 12:00 - Plantão p/Registro de Nascimento e Óbito.

A respeito de casamentos, especialmente os religiosos, temos a dizer o seguinte:

1- Há independência entre o casamento civil e o religioso. Até mesmo os proclamas são contados de forma diferente.

2- Normalmente o processo de habilitação deve ser iniciado com aproximadamente 90 dias de antecedência para a data da cerimônia, seja ela civil ou religiosa.

3- Após a expedição da certidão de habilitação, documento que afirma a capacidade dos nubentes para casar e é o que a Igreja solicita para dar efeito civil às núpcias, o casal tem 90 dias para celebrar o casamento propriamente dito.

4- O procedimento de habilitação é iniciado no cartório, autuado, distribuído, publicado em Diário Oficial, submetido à apreciação do Juiz de Paz e eventualmente também ao Ministério Público e ao Juiz de Direito. À exceção do Oficial de Registro Civil, que recebe os documentos e os organiza além de providenciar as remessas aos órgãos da Imprensa Oficial e Cartório de Registros de Distribuição, as outras Autoridades somente recebem os autos após decorrido o prazo de proclamas.

5- Por este motivo, o processo leva, em média, entre no mínimo 15 dias, quando há urgência justificada por doença grave ou estado gravídico, por exemplo, e cerca de 60 dias, quando há falta de documentos ou quando alguma Autoridade faz exigências de complementação de informações ou substituição de documentos por ilegibilidade ou rasura.

6- Esperando que estes esclarecimentos sirvam para conhecimento de todo o rito que envolve o procedimento de habilitação de casamento, finaliza com a informação de que o grande objetivo do processo é trazer a público que um cidadão ou uma cidadã pretende contrair núpcias modificando seu estado civil evitando que pessoas com impedimentos venham a efetivamente casar.

Atenciosamente.

Alan Borges – Oficial

INFORMAÇÕES: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

Importante:

Noivos Divorciados/Viúvos:

As certidões apresentadas devem ser atualizadas, ou seja, com menos de 6 meses.

Noivos Solteiros: 

Aceitamos certidões antigas, mas sugerimos que os nubentes apresentem certidões de nascimento emitidas com menos de 6 meses.

Qual a vantagem em apresentar certidões atualizadas?

Caso a certidão seja muito antiga e possuir rasuras ou estar em estado de conservação inadequados que dificultem a legibilidade, estas podem ser recusadas pelo  Cartório, Ministério Público ou Juiz da Circunscrição. Certidões atualizadas previnem erros em informações que serão repassadas para a certidão de casamento.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO:

REGIME DE BENS:

PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO:

  • PROCEDIMENTO INICIAL
  • Realizar download do Memorial;
  • Preencher e imprimir os formulários do Memorial*;
    Atenção – Assinar na presença do Escrevente ou, caso não seja possível o comparecimento dos Nubentes e/ou Testemunhas, os mesmos deverão reconhecer firma das respectivas assinaturas (APENAS POR AUTENTICIDADE);
  • Apresentar documentos necessários (original e cópia ou cópia autenticada, exceto o pacto antenupcial que deverá ser original);
  • Entregar, formulários e documentos, no 5º Registro Civil do RJ, para dar início ao processo;
  • O processo irá para análise da Juíza (45 a 60 dias úteis, em média) – 
 POSSÍVEIS STATUS DO PROCESSO:
 

Liberado – Juíza aprova a emissão da Habilitação de Casamento (o casamento deverá ser realizado em até 90 dias, após a data da emissão) – Um dos nubentes deverá comparecer ao Cartório para
agendar a data do casamento;

Em exigência – Um dos nubentes deverá comparecer ao Cartório para identificar e sanar as pendências.

*MEMORIAL – Compreende os seguintes Formulários: Qualificação dos Nubentes + Atestado + Declaração de Estado Civil + Termo de Ciência + Consentimento (quando necessário)

OBSERVAÇÕES:
  • Quando um dos noivos residir em outro município, é necessário o envio do EDITAL DE PROCLAMAS ao Cartório mais próximo de sua residência.
  • Noivos maiores de 70 anos casarão obrigatoriamente sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO 1641 Nº.II CC)
  • Noivos DIVORCIADOS E/OU VIÚVOS, que não tiverem ainda homologada ou decidida a partilha dos bens do casamento anterior terão seu casamento celebrado sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO 1641 N.ºI DO CC).
  • É permitido o casamento por procuração (validade 90 dias) feita em cartório – Art. 1542 § 3º do CC.
  • Os noivos poderão optar pela mudança de nome – Art. 1565 § 1º do CC.
  • (*): No caso do estrangeiro portador do documento de identificação “RNE”, este substituirá o passaporte, devendo o nubente apresentá-lo junto com o CPF e o Comprovante de Residência no Brasil.
  • (**): Todos os documentos que vierem em Língua Estrangeira deverão ser legalizados no país de origem pelo Consulado Brasileiro ou apostilados nas autoridades competentes (CONVENÇÃO DE HAIA), e no Brasil, traduzidos por tradutor juramentado e registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

1- Organize e Digitalize, no formato PDF, os seguintes documentos:

a) Do nubente 1: RG, CPF, Comprovante de domicílio (conta de consumo, energia, água, gás etc) ou Declaração de residência, (com firma reconhecida e atualizada), Certidão de Nascimento ou de Casamento (com averbação de divórcio ou anotação de óbito do cônjuge anterior). Se estrangeiro, use a mesma sistemática porém observando que os documentos deverão estar traduzidos por tradutor público juramentado e registrados em cartório de titulos e documentos. O nubente deverá apresentar também um atestado de estado civil ou uma escritura pública declaratória (feita em cartório de notas) onde vai afirmar pessoalmente que é livre e desimpedido para contrair núpcias ou vai apresentar este mesmo documento só que firmado por duas pessoas que o conheçam e possam afirmar a condição de desimpedimento do estrangeiro para casar no Brasil. Lembre-se de apresentar o Passaporte e respectivo visto ou RNE.

b)  Do nubente 2: RG, CPF, Comprovante de domicílio (conta de consumo, energia, água, gás etc) ou Declaração de residência, (com firma reconhecida e atualizada), Certidão de Nascimento ou de Casamento (com averbação de divórcio ou anotação de óbito do cônjuge anterior).Se estrangeiro, use a mesma sistemática porém observando que os documentos deverão estar traduzidos por tradutor público juramentado e registrados em cartório de titulos e documentos. O nubente deverá apresentar também um atestado de estado civil ou uma escritura pública declaratória (feita em cartório de notas) onde vai afirmar pessoalmente que é livre e desimpedido para contrair núpcias ou vai apresentar este mesmo documento só que firmado por duas pessoas que o conheçam e possam afirmar a condição de desimpedimento do estrangeiro para casar no Brasil. Lembre-se de apresentar o Passaporte e respectivo visto ou RNE.

c)  Das testemunhas (duas), maiores de 18 anos de idade, que podem ser parentes em qualquer grau: RG, CPF.

d)  Se o regime de bens for diferente da Comunhão Parcial de bens: Escritura de Pacto Antenupcial, feita em Cartório de Notas.

e)  Se possuírem filhos em comum, juntar certidões de nascimento/casamento de cada filho.

f)  Se o casal já possuir uma vida em comum (união estável), juntar Escritura Declaratória de União Estável, feita em Cartório de Notas, se houver. Caso não haja, apresente documento que comprove, por exemplo, relação de dependência ou existência de vida em comum.

2 – Confira as imagens, assine digitalmente os arquivos utilizando certificado digital (e-cpf), verifique a conformidade e envie os arquivos PDF gerados.

3 – Vocês querem iniciar um processo ou você quer uma certidão? Se vocês pretendem casar, continue nessa página; se você deseja solicitar uma 2ª Via de certidão clique em “Pedido 2ª Via Certidão.

4 – Vocês tem uma união estável (UE)? Se sim, e vocês querem converter a UE em casamento, seu processo será submetido ao Juiz de Direito para que os efeitos patrimoniais sejam retroativos à data de início da convivência. Se não, você quer uma habilitação nova e os efeitos patrimoniais, ou seja, seus bens, passarão a ser regidos pelo regime imposto ou escolhido à partir da data do casamento. IMPORTANTE: quando o casal já vive em união estável a cerimônia não é obrigatória.

5 – Na hipótese de União Estável (UE), indagar data de início da união, digitalizar a escritura de UE, se houver, e enviar.

6 – Se desejar renovar a identidade com os novos dados pessoais relativos ao casamento, preencha e envie o formulário “Memorial com pedido de 2ª via de RG/DETRAN-RJ”.

7 – Se tiver preenchido os dados do item 6, vá para o item 8. Caso deseje apenas o casamento, sem RG, Preencha e envie o formulário Memorial”

8 – Preencha e envie o formulário Declaração de Estado Civil

9 – Preencha e envie o “Termo de Opção de Regime de Bens – COMUNHÃO PARCIAL, se esta for a sua escolha

10 – Preencha e envie o “Termo de Opção de Regime de Bens – SEPARAÇÃO DE BENS,  se esta for a sua escolha e envie a imagem digitalizada da escritura de Pacto Antenupcial

11 – Preencha e envie o “Termo de Opção de Regime de Bens – PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS”,  se esta for a sua escolha, e envie a imagem digitalizada da escritura de Pacto Antenupcial

12 – Preencha e envie o “Termo de Opção de Regime de Bens – COMUNHÃO UNIVERSAL”,  se esta for a sua escolha e envie a imagem digitalizada da escritura de Pacto Antenupcial

13 – Preencha e envie o “Termo de Opção de Regime de Bens – REGIME PRÓPRIO – ARTIGO 1639 DO CÓDIGO CIVIL”, se esta for a sua escolha e envie a imagem digitalizada da escritura de Pacto Antenupcial

14 – Na hipótese de um dos nubentes:

a)  sendo divorciado(a) ou viúvo(a), não houver partilhado os bens do casamento anterior (artigo 1641, I CC) ou

b)   possuir mais de 70 anos de idade (artigo 1641, II CC) ou,

c)  precise de suprimento judicial para casar, por qualquer motivo (artigo 1641, III CC);

O casal não terá direito a optar por um regime de bens pois será OBRIGATÓRIO o REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, nos termos do artigo 1641 e seus respectivos incisos do Código Civil. 

15 – Preencha e envie o “Termo de Ciência”, onde os nubentes declaram ter conhecimento da necessidade de acompanhamento, por meio de e-mail exclusivamente, do andamento do seu requerimento de habilitação e do prazo para celebração do casamento.

16 – Se o requerente for hipossuficiente, preencher e enviar formulário Requerimento de isenção de emolumentos,digitalizar comprovante de renda ou contracheque e enviar

17 – Se um dos requerentes residir em outro município, preencher e enviar formulário “Requerimento de edital para fora”.

18 – Se um dos requerentes tiver idade entre 16 e 18 anos de idade ou for relativamente incapaz, será preciso que seus pais ou responsáveis legais autorizem o casamento preenchendo o formulário “Declaração de Consentimento“.

19 – Caso o genitor ou responsável legal do (s) nubente (s), na condição do item acima,  esteja(m) em local incerto e não sabido ou caso recuse (m) o consentimento para o casamento do menor relativamente capaz, de forma injusta, poderá o nubente buscar o suprimento do consentimento submetendo a análise de sua habilitação para o Juízo competente utilizando o formulário “Requerimento para suprimento judicial”. Neste caso o regime será o da SEPARAÇÃO DE BENS – ver item 14, “c”, acima. É necessário constituir Advogado ou a Defensoria Pública.

  1. CONFERIR a documentação recebida física ou virtualmente;
  2. AUTUAR – documentos recebidos em formato PDF e assinados digitalmente com e-cpf dos noivos ou de seus advogados;
  3. COSTURAR os autos físicos, colocando capas;
  4. AFIXAR Edital de Proclamas no mural do cartório;
  5. ENVIAR Proclamas à Imprensa Oficial, para fins de publicação;
  6. VERIFICAR regularidade de recolhimento dos emolumentos;
  7. SUSCITAR Dúvidas eventualmente;
  8. ANALISAR pedidos de alteração de nomes, capacidade para o casamento, hipossuficiência, idoneidade da documentação apresentada;
  9. REGISTRAR o requerimento junto ao 3º Ofício de Registro de Distribuição;
  10. SUBMETER documentação ao crivo do Juiz de Paz;
  11. DEVOLVER os autos ao Ministério Público, em casos específicos e havendo suspeita de fraude e/ou ilícito;
  12. ABRIR CONCLUSÃO ao Juízo de Registros Públicos em casos de Conversão de União Estável, Dispensa de Proclamas ou que gerem insegurança;
  13. AGUARDAR o decurso de prazo da publicação;
  14. CERTIFICAR a inexistência ou presença de impedimentos ou de causas suspensivas ao consórcio;
  15. EMITIR certidão de habilitação;
  16. AGENDAR dia e hora para a celebração do casamento na sede ou fora do cartório ou por videoconferência;
  17. RECEBER Termo de Casamento Religioso, se for o caso;
  18. EMITIR a Certidão de Casamento;

Onde estamos

Rua São João Batista,28

Botafogo – Rio de Janeiro – RJ
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Funcionamento:

Seg – Sex: 10:00  – 16:00 

Sáb/Dom/Feriado -9:00 – 12:00

Para registro de Nascimento e Óbito.

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