Assinatura Eletrônica / Digital / Certificado Digital
A assinatura eletrônica, a assinatura digital e a assinatura com certificado digital são formas de autenticação de documentos e informações em meios digitais, mas diferem em termos de segurança e validade legal. Aqui estão as principais diferenças entre elas:
Assinatura Eletrônica:
- A assinatura eletrônica é uma representação digital da sua assinatura escrita à mão, ou qualquer marca ou símbolo que você utilize para validar um documento eletronicamente.
- É uma forma genérica de assinatura que pode variar em termos de segurança e autenticidade.
- A assinatura eletrônica pode ser tão simples quanto digitar seu nome ou usar uma caneta digital para criar uma imagem da sua assinatura.
- Geralmente, a assinatura eletrônica é menos segura e menos confiável em termos de autenticidade do que as outras formas de assinatura.
Assinatura Digital:
- A assinatura digital é uma técnica de criptografia que verifica a autenticidade e a integridade de um documento eletrônico.
- Envolve a criação de um hash (uma sequência de caracteres única) do documento original e, em seguida, a cifragem desse hash com uma chave privada do assinante.
- O documento e a assinatura digital são então compartilhados com a chave pública do assinante, permitindo que qualquer pessoa verifique se o documento não foi alterado e se a assinatura pertence ao assinante.
- A assinatura digital é altamente segura e amplamente reconhecida legalmente em muitos países.
Assinatura com Certificado Digital:
- A assinatura com certificado digital é uma forma avançada de assinatura digital que envolve a emissão de um certificado digital por uma autoridade de certificação confiável.
- O certificado digital contém informações sobre o titular, incluindo sua chave pública.
- Quando o titular assina um documento com um certificado digital, ele usa sua chave privada para criar uma assinatura digital, e a chave pública associada ao certificado digital é usada para verificar a autenticidade da assinatura.
- A assinatura com certificado digital é altamente segura e tem ampla validade legal, pois o certificado digital é emitido por uma autoridade confiável.
- É comumente utilizado em transações financeiras, contratos legais e comunicações governamentais.
Em resumo, a principal diferença entre essas formas de assinatura está na segurança e na validade legal. Enquanto a assinatura eletrônica é uma forma menos segura e genérica de autenticação, a assinatura digital oferece mais segurança e integridade. A assinatura com certificado digital é a forma mais segura e confiável de assinatura digital, com validade legal em muitas jurisdições.
O 5º RCPN, com o objetivo de agilizar os trâmites internos, aceita que documentos sejam assinados com a conta GOV.BR ou com certificado digital validado ICP-Brasil. Caso o usuário não possua um certificado digital ou o cadastro na GOV.BR, ratificamos que é gratuito para o cidadão assinar com a conta GOV.BR, basta seguir o tutorial que disponibilizamos em uma das opções abaixo.