Habilitação de Casamento

• Estou ciente que o 5ºRCPN emitirá uma certidão negativa caso eu solicite equivocadamente uma certidão que não pertence ao acervo do 5ºRCPN e ratifico estar de acordo com o pagamento da certidão negativa. Em caso de dúvidas sugerimos que solicite uma BUSCA, neste caso é possível saber se o registro desejado pertence ao acervo do 5º RCPN.A certidão negativa é um documento que formaliza a informação que nada consta na busca nos arquivos do cartório indicado.
• Estou ciente de que o pedido formulado está sujeito à análise de legitimidade pessoal do requerente e da qualidade dos documentos digitalizados antes que minha solicitação seja protocolizada e, havendo necessidade, o Cartório poderá solicitar a juntada de documentos complementares. O trâmite para análise começa a contar 1(um) dia útil após a solicitação e confirmação do pagamento.
• Estou ciente que ao solicitar o cancelamento de pagamentos realizados via PIX| Cartão de Crédito ou qualquer outra modalidade de pagamento que gere uma tarifa administrativa ao 5º RCPN, o estorno ocorrerá sendo retido o valor referente a esta taxa.
• Estou ciente de que somente o próprio registrado ou seu parente direto pode solicitar e retirar certidões em inteiro teor ou por cópia reprográfica.
• Estou ciente de que, havendo solicitação de documentação complementar pelo cartório, o prazo de confecção do documento volta a contar do início.
• Estou ciente de que o prazo legal para confecção do documento solicitado, com indicação precisa de livro, folha e termo, em caso de confirmação da localização no acervo do cartório do 5º RCPN, é de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil após confirmação do recebimento dos respectivos emolumentos devidos.
• Estou ciente de que o prazo de entrega do documento solicitado depende do meio escolhido por mim e de que o cartório não tem responsabilidade na ocorrência de eventuais atrasos.
• Estou ciente de que a entrega do documento no destino indicado por mim é terceirizada e que a responsabilidade do cartório termina no momento em que a certidão entra na posse dos correios ou do meio logístico que escolhi.
• Estou ciente de que a qualidade física do documento não poderá ser objeto de contestação futura pois a documentação é entregue íntegra, sem rasuras e em envelope inviolável ao meio escolhido por mim para entrega (Correios, portador ou empresa de logística).
• Estou ciente de que, caso a certidão solicitada não integre o acervo deste 5º RCPN, por haver necessidade de contato com outra serventia e utilização do mecanismo CRC-interligadas, não há prazo definido para conclusão da operação e materialização do documento.
• Estou ciente da possibilidade de indagação e contestação ao conteúdo digitado na certidão no prazo de 48h após estar de posse do documento.
• Estou ciente de que devo atualizar na próxima tela, caso eu deseje receber mais de uma via da certidão, a quantidade. Caso esse procedimento não seja realizado, estou ciente de que receberei a certidão/ quantidade conforme o valor pago e no formato padrão A4.
• Estou ciente de que após a análise da solicitação, caso seja necessário, o Cartório poderá efetuar devoluções de valores ou solicitar acréscimos de valores afim de concluir a solicitação. Ex: O usuário indicou o "ano do fato ( nascimento, casamento,óbito)" incorreto, essa ação pode gerar um acréscimo ou uma devolução de valores.
• Estou ciente que devo encaminhar o comprovante de pagamento para o cartório caso o método de pagamento escolhido seja PIX/TED/DOC/Depósito Bancário ou seja necessário realizar o pagamento complementar de algum serviço solicitado.
• Estou ciente de que minha solicitação será iniciada somente após a confirmação do pagamento.
• Estou ciente que a logística de entrega dos documentos é um serviço prestado por terceiros (na maioria das vezes, ECT) e a responsabilidade do cartório se encerra ao entregar o documento solicitado, a pedido do usuário, ao prestador de serviços relacionados à entrega da certidão ao destinatário. O estado físico do documento no momento da chegada ao seu destino, portanto, não tem relação com o cuidado no manuseio daquele pelos agentes cartorários pois garantimos a integridade e a qualidade do objeto somente até a entrega a terceiros. "
• Estou ciente que devo levar impresso a cópia do pedido realizado no site do 5ºRCPN ou e-mail confirmando que a certidão está pronta e apresentar ao funcionário 5ºRCPN no momento da retirada. (Ratificamos que esse ato deve ser praticado de segunda a sexta das 10:00 às 16:00. Para maiores informações encaminhe um e-mail para: pedidos@cartoriocopacabana.com)
• Estou ciente que as certidões fornecidas pelos serviços notariais e de registro permanecerão disponíveis aos interessados por até 90 (noventa) dias, a contar de sua expedição, podendo ser revalidadas, uma única vez, antes da expiração do referido prazo.
• Estou ciente que as solicitações realizadas no site após às 16:00, em dias úteis, serão recebidas e analisadas no próximo dia útil. Exemplo: O usuário solicitou 2ª Via da certidão de nascimento no dia 10 às 17:00. O sistema do cartório entenderá que a solicitação foi realizada no dia 11. Para solicitações realizadas sábado / domingo / feriado o sistema entenderá que a solicitação foi feita no primeiro dia útil. Ratificamos que o prazo de 5 dias úteis para a confecção da 2ª via dar-se-á após a confirmação do pagamento e desde que o(s) dado(s) do registrado(s) estejam corretos.

Caso eu deseje receber mais de uma via da certidão, estou ciente que devo atualizar a quantidade na próxima tela, após clicar em SOLICITAR. Caso esse procedimento não seja realizado, estou ciente de que receberei a certidão / quantidade conforme o valor pago e no formato padrão A4.

Caso seja solicitado em um único pedido mais de uma solicitação, para os casos que for solicitado Registro de Nascimento ou Registro de Óbito, é imprescindível o comparecimento ao Cartório para a retirada da Certidão. Ex: Caso seja solicitado Registro de Nascimento + 2 ª Via de Certidão de Casamento, caso seja selecionado o envio via Sedex, a 2ª Via será enviada via correio, porém a a Certidão de nascimento deverá ser retirada no Cartório. A viabilidade para a retirada conjunta deve ser negociada após a solicitação junto ao cartório.

Encaminhe um e-mail para: pedidos@cartoriocopacabana.com com o número do pedido.