Registro Civil de Óbito: Direito Fundamental e Gratuito no Brasil
O registro de óbito deve ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do local onde ocorreu o falecimento ou onde o falecido residia. Para registrar no cartório do local de residência, é necessário apresentar um comprovante de residência do falecido.
O registro de óbito deve ser feito preferencialmente nas primeiras 24 horas após o falecimento. Em casos excepcionais, o prazo pode ser estendido até 15 dias. O sepultamento deve ocorrer dentro de 24 horas após o falecimento; caso contrário, será necessário realizar procedimentos de conservação do corpo, o que pode gerar custos adicionais.
Documentos necessários
Os documentos necessários para o registro de nascimento no Brasil podem variar ligeiramente dependendo da situação específica, mas em geral incluem:
Declaração de Óbito (DO): Documento emitido pelo médico que atestou o falecimento.
Documentos do falecido (originais, se disponíveis):
Carteira de identidade (RG)
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Cartão do INSS
Título de eleitor
Documentos do declarante:
Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
CPF
Informações adicionais:
Estado civil do falecido
Nome do cônjuge ou companheiro(a)
Nomes dos filhos e se são maiores ou menores de idade
Se deixou bens ou testamento
Se era eleitor
Local do sepultamento
Clique aqui , baixe e leve preenchido o formulário para Registro de Óbito.
