Pedido de Busca

*Importante

Estou ciente que a busca será realizada no acervo desta serventia e que o período da busca será de 5 anos da data informada.

*Tipo de Certidão

Certidão de Nascimento

Certidão de Casamento

Certidão de Óbito
Dados da Busca
*Nome do Registrado

*Filiação 01

Filiação 02

*Data da Ocorrência
Informe a data de Nascimento | Casamento ou Óbito.

*Período da busca
De

*Período da busca
Até
Informações complementares
Envie a certidão ou qualquer outro documento que possa auxiliar na busca, digitalizado em um único arquivo PDF. O tamanho máximo permitido é de 15 MB. Arquivos que excedam esse limite poderão ser descartados automaticamente.

(tamanho máximo de arquivo 30 MB)

Fale com o cartório
Utilize este campo para se comunicar com o cartório e fornecer informações que possam auxiliar na sua busca, como: hospital de nascimento ou óbito, local de registro, estado, cidade, entre outros dados relevantes.
Dados do Solicitente
*Nome solicitante

*Email

*Tel/Celular

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Termos de Ciência e Regras para Solicitação no site da Serventia. Ao utilizar os serviços oferecidos por esta serventia por meio do site oficial, declaro estar ciente e de acordo com todas as condições, regras e orientações descritas a seguir: 1. Certidão Negativa • Caso a certidão solicitada não pertença ao acervo desta serventia, será emitida uma Certidão Negativa, documento que formaliza a ausência do registro nos livros desta Serventia. • Estou ciente e de acordo com o pagamento da certidão negativa, uma vez que ela corresponde ao serviço de busca efetivamente prestado. • Em caso de dúvida quanto à serventia onde o registro foi lavrado, recomendo-se solicitar primeiramente o serviço de busca de registro, a fim de evitar custos e transtornos desnecessários. 2. Análise da Solicitação • Todas as solicitações estão sujeitas à análise de legitimidade do requerente e à qualidade dos documentos digitalizados enviados. • O prazo para início da análise é de 1 (um) dia útil após o envio do pedido. • Se necessário, o cartório poderá solicitar documentação complementar, sendo que o prazo para emissão da certidão só começará a contar após o envio completo da documentação exigida e da comprovação do pagamento. 3. Solicitação de Certidões em Inteiro Teor • Apenas o próprio registrado ou seus parentes diretos (pais, filhos, cônjuges) podem solicitar certidões em Inteiro Teor, tanto na modalidade digitada quanto por cópia reprográfica. • Outras pessoas só poderão solicitar mediante autorização por escrito com firma reconhecida ou assinatura digital (ICP-Brasil ou gov.br), acompanhada dos documentos que comprovem o vínculo com o registrado. • Um modelo de autorização válido está disponível no site desta serventia. 4. Prazos de Emissão e Entregas • O prazo legal para emissão de certidões com indicação precisa de livro, folha e termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento. • A entrega do documento será realizada conforme o meio de envio escolhido pelo requerente (Correios, retirada presencial ou empresa de logística). • O cartório não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por terceiros. • A responsabilidade da serventia se encerra no momento em que o documento for entregue à transportadora escolhida. • As certidões são enviadas sem rasuras, lacradas em envelope inviolável. A qualidade física não será passível de contestação após o envio. 5. Busca em Acervo e Certidões Eletrônicas • A busca é realizada exclusivamente no acervo desta serventia. • O valor da busca é cobrado independentemente do resultado e a resposta poderá ser fornecida verbalmente ou por e-mail. • Caso o registro seja encontrado, a solicitação da certidão deve ser feita separadamente, com valor específico conforme a modalidade escolhida. • Em caso de resultado negativo, o requerente poderá solicitar a Certidão Negativa, com o mesmo custo de uma certidão padrão. • O prazo para resposta à busca é de até 5 (cinco) dias úteis, após confirmação do pagamento. • A busca abrange um período de cinco anos contados a partir da data informada. • Esta serventia não emite certidões eletrônicas. Para recebê-las em formato digital (com assinatura ICP-Brasil), recomenda-se utilizar o site oficial do Registro Civil Nacional. 6. Quantidade de Vias e Procedimentos Especiais • Em pedidos múltiplos, poderá ser exigida a retirada presencial de determinados documentos, como Certidão de Nascimento ou Óbito, mesmo que outras certidões do mesmo pedido sejam enviadas por correio. • O solicitante deve indicar corretamente a quantidade de vias desejadas durante o preenchimento do pedido. Caso contrário, será emitida apenas uma via no formato padrão A4, de acordo com o valor pago. 7. Retirada Presencial • A retirada de documentos pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, mediante apresentação da confirmação do pedido, seja impressa ou digital. 8. Comprovante de Pagamento • Para pagamentos realizados via PIX, TED, DOC ou depósito, é obrigatório enviar o comprovante com o número do pedido para o e-mail da serventia. 9. Reembolsos e Acréscimos de Valores • O cartório poderá solicitar pagamentos adicionais ou efetuar restituições parciais, conforme a análise do pedido. • Exemplo: indicação incorreta do ano do fato (nascimento, casamento, óbito), o que pode implicar em alteração do valor. • Solicitações de devolução devem ser feitas por escrito e serão processadas em até 72 horas após o recebimento do pedido formal por e-mail ou manuscrito entregue no balcão. 10. Contestação e Revalidação de Certidões • A contestação do conteúdo de uma certidão deverá ser feita em até 48 horas após o recebimento. • As certidões são lavradas com base nas informações constantes no ato do registro original. Nenhuma alteração será feita fora dos trâmites legais. • As certidões permanecem disponíveis para retirada por até 90 (noventa) dias, conforme Art. 42 da Lei nº 3.350/1999 – RJ. Após esse prazo, poderão ser revalidadas uma única vez, dentro do período legal. 11. Outras Informações Importantes • Processos de casamento e união estável exigem comparecimento presencial dos nubentes. • Esta serventia não realiza serviços para o DETRAN, Receita Federal ou emissão de Certificado Digital. • Audiências com o Oficial ocorrem às segundas-feiras, exceto feriados. O dia poderá ser alterado sem aviso prévio. • O 5º RCPN emite apenas certidões impressas. Para certidões eletrônicas, utilize o portal registrocivil.org.br. • Esta serventia não realiza reconhecimento de firma nem autenticação de sinal público. • Para gratuidade nos serviços é necessário comparecer ao cartório e preencher a declaração de hipossuficiência.

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Seg à Sex de 10:00 às 16:00.

Sáb/Dom/Feriado de 9:00 às 12:00 – Plantão p/Registro de Nascimento e Óbito.

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