Informações para Nubentes Estrangeiros

HABILITAÇÃO DE CASAMENTO – INFORMAÇÃO PARA NUBENTES ESTRANGEIROS

PROCEDIMENTO INICIAL

  • Realizar download do Memorial;
  • Preencher e imprimir os formulários do Memorial*;
    Atenção – Assinar na presença do Escrevente ou, caso não seja possível o comparecimento dos Nubentes e/ou Testemunhas, os mesmos deverão reconhecer firma das respectivas assinaturas (APENAS POR AUTENTICIDADE);
  • Apresentar documentos necessários (original e cópia ou cópia autenticada, exceto o pacto antenupcial que deverá ser original);
  • Entregar, formulários e documentos, no 5º Registro Civil do RJ, para dar início ao processo;
  • O processo irá para análise da Juíza (45 a 60 dias úteis, em média) – Possíveis status do processo:

Liberado – Juíza aprova a emissão da Habilitação de Casamento (o casamento deverá ser realizado em até 90 dias, após a data da emissão) – Um dos nubentes deverá comparecer ao Cartório para
agendar a data do casamento;

Em exigência – Um dos nubentes deverá comparecer ao Cartório para identificar e sanar as pendências.

*MEMORIAL – Compreende os seguintes Formulários: Qualificação dos Nubentes + Atestado + Declaração de Estado Civil + Termo de Ciência + Consentimento (quando necessário)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:

NOIVOS SOLTEIROS

  • Certidão de Nascimento (traduzido por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos);
  • Cópia autenticada do Passaporte (fotografia, qualificação e último visto de entrada no Brasil). (*)
  • Declaração com o estado civil atual e atestando que não existem impedimentos para casar; (emitida pelo Consulado do País de origem no Brasil) (**)

NOIVOS DIVORCIADOS

  • Certidão de Nascimento ou Casamento (traduzido por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos);
  • Sentença do Divórcio (traduzido por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos);
  • Cópia autenticada do Passaporte (fotografia, qualificação e último visto de entrada no Brasil). (*)
  • Declaração com o estado civil atual e atestando que não existem impedimentos para casar; (emitida pelo Consulado do País de origem no Brasil) (**)

NOIVOS VIÚVOS

  • Certidão de Casamento (traduzido por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos);
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido (traduzido por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos);
  • Cópia autenticada do Passaporte (fotografia, qualificação e último visto de entrada no Brasil). (*)
  • Declaração com o estado civil atual e atestando que não existem impedimentos para casar; (emitida pelo Consulado do País de origem no Brasil) (**)

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO:

NA SEDE

ORIENTAÇÕES PARA O DIA DA CELEBRAÇÃO:

  • Noivos e testemunhas devem chegar ao cartório entre os horários de 10:00h e 10:30h;
  • As celebrações na sede são realizadas às quartas e sextas, por volta de 12:00h e 13:00h;
  • Convidados, em número máximo de 5 (cinco) pessoas por Casal, devem chegar à partir de 11:45h;

Acima desta quantidade, não será permitida a entrada no Salão de Casamentos – FAVOR NÃO INSISTIR

  • Caso necessitem de prioridade para à Cerimônia de Casamento, favor comunicar ao Escrevente, no momento do agendamento. A prioridade é concedida somente aos Nubentes e a seus Pais, não contemplando testemunhas nem convidados. Este atendimento será realizado em horário especial, sempre após às 13:30h.

FORA DA SEDE

(anexo – REQUERIMENTO DE CASAMENTO FORA DA SEDE)

  • Os noivos deverão comparecer ao cartório, as quartas ou sextas-feiras, para agendar a data pretendida do casamento com a Juíza de Paz;
  • O prazo máximo é de 15 (quinze) dias úteis antecedentes ao CASAMENTO;
  • O prazo para dar entrada no pedido não deverá ser desrespeitado, sob pena de o casamento não poder ser realizado na data desejada.

RELIGIOSO

  • Apresentar a Certidão de Habilitação à Autoridade Religiosa;

Observação: O casamento deverá ocorrer no prazo de 90 dias, a contar da data da emissão da Certidão de Habilitação;

  • Apresentar no Cartório o Termo de Casamento Religioso, entregue pela Autoridade Religiosa, após a cerimônia (prazo de até 90 dias), para registrar o casamento e emitir a Certidão de Casamento Civil com
    Efeito Religioso;

ATENÇÃO! Se os prazos vencerem o registro dependerá de nova  habilitação.

SEM A PRÉVIA HABILITAÇÃO

  • Apresentar o Memorial preenchido, a documentação exigida e o Termo de Casamento Religioso, com firma reconhecida do celebrante;

Observação: O registro civil do casamento religioso deverá ocorrer dentro de 90 dias após sua realização.

  • Comparecer ao Cartório 5º Registro Civil para retirar Certidão de Casamento, após ser emitida.

Prazo para entrega: 45 a 60 dias, em média.


OBSERVAÇÕES:
  • Quando um dos noivos residir em outro município, é necessário o envio do EDITAL DE PROCLAMAS ao Cartório mais próximo de sua residência.
  • Noivos maiores de 70 anos casarão obrigatoriamente sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO 1641 Nº.II CC)
  • Noivos DIVORCIADOS E/OU VIÚVOS, que não tiverem ainda homologada ou decidida a partilha dos bens do casamento anterior terão seu casamento celebrado sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO 1641 N.ºI DO CC).
  • É permitido o casamento por procuração (validade 90 dias) feita em cartório – Art. 1542 § 3º do CC.
  • Os noivos poderão optar pela mudança de nome – Art. 1565 § 1º do CC.
  • (*): No caso do estrangeiro portador do documento de identificação “RNE”, este substituirá o passaporte, devendo o nubente apresentá-lo junto com o CPF e o Comprovante de Residência no Brasil.
  • (**): Todos os documentos que vierem em Língua Estrangeira deverão ser legalizados no país de origem pelo Consulado Brasileiro ou apostilados nas autoridades competentes (CONVENÇÃO DE HAIA), e no Brasil, traduzidos por tradutor juramentado e registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

REGIMES DE BENS – COMO SE DÁ:
  • COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – Pertencem ao casal os bens adquiridos durante o casamento. Não se comunicam os bens adquiridos por herança, doação e os bens que cada um possuía antes de casar.
  • COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – Neste regime todos os bens presentes e futuros passam a ser do casal.
  • SEPARAÇÃO DE BENS – Não se comunicam os bens adquiridos individualmente. Cada cônjuge permanece na administração de seus bens, podendo inclusive vendê-los livremente.
  • SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS – Para pessoas com idade superior a 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens. È também obrigatório o regime da separação de bens para pessoas divorciadas e/ou viúvas que, da união anterior, deixaram bens e não fizeram a partilha.
  • PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS – Os bens adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente a quem os comprou. Entretanto, eles serão divididos na separação. Com esse regime, cada cônjuge pode administrar seus bens individualmente durante o casamento. Assim como na comunhão parcial, os bens adquiridos por herança, doação e os que cada um possuía antes do casamento não se comunicam.

OBS.: O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL É O ÚNICO QUE DISPENSA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL

  • REGIME MISTO OU COMBINADO – O art. 1.639 do Código Civil enuncia que é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos bens, o regime que lhes aprouver. Este artigo diz respeito não só aos regimes tipificados e disciplinados no Código Civil, inclusive o novo (participação final nos bens). Os nubentes podem livremente estipular, celebrar o que desejarem. Os nubentes podem estabelecer cláusulas, criando um regime misto, desde que não contrarie a ordem pública, os direitos conjugais, as disposições da lei civil, e fixando expressamente que ficam ressalvados os direitos de terceiros na constância de ambos os regimes, inclusive na transição.

EMOLUMENTOS:
  • Valores se alteram em função de características pessoais dos noivos e quantidade de documentos apresentados. Apresente seus documentos para orçamento.